TJSP - 1000755-33.2019.8.26.0457

1ª instância - 03 Cumulativa de Pirassununga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA GRIGOLETTO SILVA BALDIN

CPF *90.***.*57-10

Advogados

ISMARA PARIZE DE SOUZA

OAB: 216562/SP

CPF *91.***.*49-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ: 45.731.650/0001-45

UNIAO FEDERAL - AGU

CNPJ: 26.994.558/0012-86

Advogados

ERICA REGINA PIANCA

OAB: 206780/SP

CPF *19.***.*30-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:18

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 19:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/04/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:46

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2024 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 08:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 13:58

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2024 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2024 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2024 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2023 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 21:28

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 08:15

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 10/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 15:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/02/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/01/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 15:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/08/2022 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 09:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/06/2021 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 21:43

    Ato ordinatório

  • 03/05/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 09:33

    Decisão

  • 18/06/2020 19:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2020 17:05

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 23/03/2020 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 11:06

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 11:16

    Decisão

  • 01/11/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 09:16

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2019 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 16:26

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 12:06

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2019 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 16:25

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 11:53

    Decisão

  • 27/06/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 02:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 17:02

    Proferido Despacho

  • 17/06/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 17:23

    Decisão

  • 30/05/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 11:22

    Decisão

  • 23/05/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:44

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 11:04

    Decisão

  • 17/05/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 11:26

    Decisão

  • 07/05/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2019 16:05

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2019 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 11:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2019 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2019 14:53

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 06/03/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 06/03/2019 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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