05/09/2025 12:43

Prazo
05/09/2025 12:43

Prazo
05/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:40

Expedição de Carta.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1552459-33.2017.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE ART. 26 DA LEF EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA APÓS O OFERECIMENTO PELO EXECUTADO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUCUMBÊNCIA DA MUNICIPALIDADE HONORÁRIOS FIXADOS, COM LIMITE MÁXIMO, POR EQUIDADE INSURGÊNCIA EM FACE DO VALOR ARBITRADO PRETENDIDA ELEVAÇÃO DA VERBA ARBITRADA DESCABIMENTO FIXAÇÃO POR EQUIDADE, DE MODO A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O(S) ADVOGADO(S) DA EXCIPIENTE ADMISSIBILIDADE NOS CASOS DE INCIDÊNCIA DO ART. 26 DA LEF OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRECEDENTE DO STJ HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1.076 DO STJ ARBITRAMENTO QUE, ADEMAIS, NÃO VIOLA A NORMA DO ART. 85, § 8-A DO CPC SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 17:15

Acórdão registrado
02/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:55

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 09:32

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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