26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004559-80.2025.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Marcelo Soares da Silva Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Público Apelação nº 1004559-80.2025.8.26.0624 Comarca de TatuíApelante: Marcelo Soares da Silva Júnior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Vistos. 1- Comprove o apelante, no prazo legal, com documentos recentes (3 últimas declarações de imposto de renda), o preenchimento dos pressupostos para o deferimento da gratuidade da justiça (art. 99, § 2º, do CPC de 2015), ou recolha o respectivo preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC de 2015). 2- Após, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO CELSO FARIA Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Andre Soares dos Santos (OAB: 255308/SP) - 1º andar
25/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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