02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000657-12.2022.8.26.0629 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Jose Domingos Mendes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO/SEGURO DE VEÍCULO OBRIGATÓRIO (DPVAT) DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS AÇÃO DE COBRANÇA AUTOR/APELANTE QUE FOI VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E SOFRIDO FRATURA DA PATELA, LESÃO TRATADA CIRURGICAMENTE E QUE DEIXOU SEQUELAS CORRESPONDENTES A LEVE LIMITAÇÃO FUNCIONAL EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CONFECCIONADO PELO IMESC (INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO) POR EXPERTO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, ISENTO E EQUIDISTANTE DOS INTERESSES EM CONFLITO, QUE CONCLUIU PELA SEQUELA FUNCIONAL PERMANENTE E INCAPACIDADE DECORRENTE DO ACIDENTE NOTICIADO, NO PERCENTUAL DE 2,5% (DOIS E MEIO POR CENTO) SOBRE O TETO LEGAL DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE ATINGE O VALOR DE R$ 337,50 (TREZENTOS E TRINTA E SENTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

PARECER TÉCNICO ACOLHIDO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM A PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Waldrich Nicastro (OAB: 57234/PR) - Marcia Cristina dos Santos (OAB: 57531/PR) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
09/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 19:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:30

Ato ordinatório
17/01/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:36

Juntada de Mandado
14/12/2023 10:16

Expedição de Mandado.
01/12/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/10/2023 16:14

Expedição de Ofício.
09/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:58

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
03/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:23

Ato ordinatório
04/07/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
26/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:42

Ato ordinatório
23/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:31

Ato ordinatório
12/05/2023 20:11

Expedição de Ofício.
12/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2023 14:44

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 09:42

Ato ordinatório
03/10/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 00:09

Expedição de Certidão.
07/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
07/09/2022 13:02

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 10:06

Recebida a Petição Inicial
29/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:58

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:17

Conclusos para despacho
21/04/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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