02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000250-70.2025.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DO SEGURADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS TÉCNICAS IMPARCIAIS, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, COMPROMETENDO A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - LAUDOS UNILATERAIS E ORÇAMENTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INVOCAÇÃO DO MÓDULO 9 DO PRODIST PELA APELANTE QUE REVELA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE SEU ALCANCE NORMATIVO, POIS TAL REGULAMENTO EXIGE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS APENAS EM CASOS DE EFETIVA PERTURBAÇÃO ELÉTRICA REGISTRADA, NÃO SE PRESTANDO COMO PROVA NEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE FALHAS NO FORNECIMENTO, TAMPOUCO SERVINDO PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA APELANTE - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB: 314970/SP) - 5º andar
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:19

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:16

Ato ordinatório
05/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:55

Expedição de Carta.
27/01/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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