TJSP - 4002716-76.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002716-76.2025.8.26.0576/SPAUTOR: THIAGO COLTURATO PEDRETTIADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES NUNES (OAB SP421208)SENTENÇAJuízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Vistos. 1) De proêmio, noto que a representação processual não está devidamente firmada pelo mandante, de modo que seria o caso de conceder prazo para emenda.
Entretanto, a matéria discutida nos presentes autos não encontra abrigo pelo princípio da simplicidade, basilar da Lei 9.099/95.
Em outras palavras, a matéria tratada na presente ação é daquelas que não prescinde de produção de prova pericial para seu deslinde, o que foge ao âmbito dos procedimentos dos Juizados Especiais, que devem se ater ao requisito constitucional de menor complexidade. 2) Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base nos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. -
04/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:31
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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04/09/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 16:44
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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03/09/2025 14:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO COLTURATO PEDRETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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03/09/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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