08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4001803-43.2025.8.26.0011/SPAUTOR: MARIA DO AMPARO GOMES SOARESADVOGADO(A): IGOR DIOGO DE SOUZA (OAB SP510232)SENTENÇA1.

Eventos 9, 10 e 15: O indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, porquanto a parte autora não atendeu à determinação para regularizar sua petição inicial, prestar os esclarecimentos expressamente indicados no pronunciamento anterior (evento 9) e juntar os documentos ali apontados, desatendendo, portanto, ao disposto nos arts. 321 e 330, IV, do Código de Processo Civil. 2.

Apesar de regularmente intimada a emendá-la, a parte autora quedou-se inerte.

Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade processual, bem como INDEFIRO a petição inicial (art. 485, I, CPC), extinguindo o feito sem resolução de mérito. 3.

Tendo em vista que não transpassada a admissibilidade da ação a ensejar a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária, não há custas a serem pagas, ressalvada a hipótese de distribuição de nova ação. 4.

Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório.
04/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:32

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 19
04/09/2025 10:32

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 10:30

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - 04/09/2025 01:02:53)
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:34

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PINHEIR01CIV01 para CENTRAL23CIV02)
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:40

Despacho
05/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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