02/09/2025 05:52

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002617-65.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniele Aparecida Martins de Oliveira -

Vistos. 1) Tempestivo (fls. 176) e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 168/175, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se a autora para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
27/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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