26/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:51

Expedição de Alvará.
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:55

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500610-36.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALTIERES MARTINS MACHADO - Tendo em vista os termos utilizados pelo legislador no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta, fato narrado evidentemente não constitui crime, etc.), bem como que eventual decisão de absolvição sumária produzirá coisa julgada material, esta deve ser reservada apenas para as hipóteses em que houver juízo de certeza a respeito da inexistência do crime ou da ocorrência de causa extintiva da punibilidade, razão pela qual neste juízo sumário não é possível a absolvição sumária do acusado.

Mantenho a audiência já designada nos autos. - ADV: ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:58

Juntada de Mandado
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:00:00, Vara Única.
30/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:44

Apensado ao processo
27/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:19

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:34

Evoluída a classe de 280 para 10943
22/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:42

Recebida a denúncia
22/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Denúncia
21/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:55

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 20:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:30

Autos no Prazo
18/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:50

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 12:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 10:50:00, Vara Única.
19/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 19:23

Conclusos para despacho
11/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
11/01/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022 10:28

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022 09:10

Expedição de Certidão.
18/12/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 12:12

Expedição de Alvará.
18/12/2022 12:08

Expedição de Certidão.
18/12/2022 11:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/12/2022 11:09

Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 11:30:00, Vara Plantão- Mogi Mirim.
18/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 08:50

Mudança de Magistrado
18/12/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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