TJSP - 0000092-22.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000092-22.2025.8.26.0286 (processo principal 1008463-89.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rúbia Cristina Magalhães Rodrigues - - Celita de Fatima Santos -
Vistos.
Fls. 27/28: O apostilamento do direito, gera efeitos ex tunc, isso é, a partir do ato que o reconhece, sendo irrelevante, salvo melhor juízo, a data do ajuizamento da demanda.
Observo que eventuais atrasados deverão ser exigidos até a data da regularização dos pagamentos, de tal forma que nenhum prejuízo advirá à autora.
Não obstante, sobre as petições de fls. 15/16 e 27/28, diga a Fazenda, em 10 dias.
Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP) -
03/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:50
Decisão Determinação
-
01/09/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
-
26/04/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 10:15
Ato ordinatório
-
15/01/2025 10:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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