14/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000092-22.2025.8.26.0286 (processo principal 1008463-89.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rúbia Cristina Magalhães Rodrigues - - Celita de Fatima Santos -

Vistos.

Fls. 27/28: O apostilamento do direito, gera efeitos ex tunc, isso é, a partir do ato que o reconhece, sendo irrelevante, salvo melhor juízo, a data do ajuizamento da demanda.

Observo que eventuais atrasados deverão ser exigidos até a data da regularização dos pagamentos, de tal forma que nenhum prejuízo advirá à autora.

Não obstante, sobre as petições de fls. 15/16 e 27/28, diga a Fazenda, em 10 dias.

Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP)
03/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:50

Decisão Determinação
01/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
26/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:15

Ato ordinatório
15/01/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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