TJSP - 1004004-18.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004004-18.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Ana Paula Mortari Mariano -
Vistos. 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias para, se o caso, a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ ("Art. 1.285.
O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo"). 2) No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: VIRGINIA MACHADO PEREIRA (OAB 142614/SP) -
27/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:39
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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09/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 11:00
Julgada Procedente a Ação
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28/07/2025 09:09
Conclusos para despacho
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02/07/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 10:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/06/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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