01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003851-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016480-37.2024.8.26.0344; Recurso; Requerente: Marcio Roberto Antunes de Souza; Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:56

Despacho
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:45

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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