10/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:27

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 09:31

Prazo
01/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2262246-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: José Luiz Conte & Cia Ltda - Agravado: Municipio de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE, OBSERVANDO A ANTERIORIDADE DO ARRESTO (POSTERIORMENTE CONVERTIDO EM PENHORA), DETERMINOU QUE O MUNICÍPIO DEVERIA RECEBER O CRÉDITO ANTES DA EXEQUENTE.

INSURGÊNCIA DA CREDORA JOSÉ LUIZ CONTE & CIA LTDA..

DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU A PREFERÊNCIA DO ARRESTO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE SOBRE A PENHORA, POSTERIORMENTE REALIZADA PELA PARTE AGRAVANTE.

CABIMENTO.

ARRESTO REALIZADO EM 1998 E CONVERTIDO EM PENHORA EM 2011.

PENHORA DO AGRAVANTE AVERBADA EM 2010.

ANTERIORIDADE DO ARRESTO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE QUE LHE CONFERE PREFERÊNCIA PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO PLEITEADO.

ARRESTO QUE SE ASSEMELHA À PENHORA, INCLUSIVE PARA FINS DE PREFERÊNCIA.

PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welington Flavio Barzi (OAB: 208174/SP) - Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP) - Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - Odinei Rogerio Bianchin (OAB: 66641/SP) - Sidney Palharini Junior (OAB: 141271/SP) - João Alberto Broisler Falcão (OAB: 233075/SP) - Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) - Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/SP) - Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Marco Antonio Delvelan (OAB: 90626/SP) - Antonio Merlini (OAB: 72111/SP) - Daniela Paula Siqueira Ramos (OAB: 132041/SP) - Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) - Armando Verri Junior (OAB: 27555/SP) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Dijalma Pirillo Junior (OAB: 139691/SP) - Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP) - Fabiano Ingracia Victar (OAB: 138792/SP) - Silverio Polotto (OAB: 27199/SP) - Luiz Cicote (OAB: 27453/SP) - Wanderley Romano Calil (OAB: 12911/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Gustavo Goulart Escobar (OAB: 138248/SP) - Elaine Pedro Ferreira (OAB: 92347/SP) - Ageu Aparecido Gambaro (OAB: 104597/SP) - Deval Trinca Filho (OAB: 104558/SP) - Cristiana Sicoli Romano Calil (OAB: 143528/SP) - Jose Macedo (OAB: 19432/SP) - 5º andar
28/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:03

Acórdão registrado
28/08/2025 10:30

Julgado virtualmente
15/08/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:37

Prazo
19/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 00:06

Despacho
04/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:28

Prazo
20/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2024 19:39

Despacho
04/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:04

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/08/2024 15:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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