15/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018619-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josemara Emanuela Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado nº 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016) - ADV: JÚLIA SANTOS ALVES PRATA (OAB 511666/SP), SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:51

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:13

Juntada de Decisão
10/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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