TJSP - 0007472-27.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 16:03
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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02/09/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007472-27.2025.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição - José Stella Neto -
Vistos.
I.
Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
II.
Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
III.
Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.
IV.
Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).
Int. - ADV: DANILO CARVALHO TAVARES DA CONCEIÇÃO (OAB 375049/SP) -
01/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/09/2025 11:25
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
01/09/2025 11:24
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/09/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 18:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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