TJSP - 1004796-21.2025.8.26.0073
1ª instância - 02 Civel de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:18
Ato ordinatório
-
10/09/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004796-21.2025.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Olga Cunha de Lima Arruda -
Vistos.
Defiro a justiça gratuita.
Nomeio para o cargo de inventariante o(a) requerente Olga Cunha de Lima Arruda, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 dias e as primeiras declarações no prazo de 20 dias.
Providencie a inventariante: a) certidão negativa da Receita Federal em nome do de cujus, b) certidão negativa municipal referente a imóveis, c) o procedimento do ITCMD, d) regularização da situação processual dos demais herdeiros.
Ademais, tendo em vista o Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça, providencie a aparte autora a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento do autor da herança, a qual poderá ser obtida através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/.
Lavre-se Termo de Compromisso de Inventariante, que deverá ser disponibilizado para assinatura do(a) autor(a) e novamente digitalizado nos autos.
O processo deverá voltar à conclusão somente após o cumprimento de todas estas determinações, ficando consignado que outros eventuais requerimentos que vierem a ser formulados pela parte nesse interregno somente serão apreciados após o retorno dos autos.
Deixando a inventariante de atender as diligências no prazo estabelecido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação, o que deve ser observado pela serventia independentemente de nova determinação judicial.
Int. - ADV: GRAZIELLE ARCA CRUZ TORTORELLI (OAB 474320/SP) -
04/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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