31/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003836-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001508-28.2024.8.26.0129; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerida: Fatima Regina Gomes; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:14

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:36

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:50

Despacho
22/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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