11/09/2025 09:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002942-49.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Paranhos de Castro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.

Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos.

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD (OAB 522132/SP)
08/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:34

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
04/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
30/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:46

Ato ordinatório
20/03/2025 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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