04/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002654-74.2025.8.26.0004 (processo principal 1010753-55.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Daymon Almeida - - Irlania Almeida - - Camila Almeida Bueno - - Dones Almeida - - Antonio Jose Almeida - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Fica a embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002654-74.2025.8.26.0004 (processo principal 1010753-55.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Daymon Almeida - - Irlania Almeida - - Camila Almeida Bueno - - Dones Almeida - - Antonio Jose Almeida - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Intempestiva a impugnação, cabe analisar a matéria de orem pública nela invocada.

Não há falta de título executivo, pois a sentença de fls. 149, mantida em sede de apelação, expressamente revogou a liminar concedida de modo que as partes deveriam ser colocadas no estado anterior, ou seja, devida a devolução do bem pelo executado, que dele se apropriou, por força do anterior deferimento do pedido de apreensão.

Não mais estando o veículo noa propriedade do bem, o que tornou impossível a devolução, cabível a substituição por pecúnia e montante equivalente a seu valor.

Eventual débito pendente, se o caso, pode ser exigido dos sucessores pelas vias próprias, não havendo, aqui, como se proceder à compensação - instituto que exige seja o crédito do devedor líquido, certo e exigível desde logo.

JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por levantadas eventuais constrições ou bloqueios, independentemente de termo nos autos, devendo ser baixadas eventuais restrições via SERASAJUD e RENAJUD.

Defiro aos credores o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo.

Expeça-se MLE em favor do(a) exequente, referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls. 218, se em termos.

A expedição de MLJ, no entanto, fica vinculada ao decurso 'in albis' do prazo para oferecimento de recurso.

Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria.

Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação".

Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap.

II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do prov. 24/2007, da C.G.J.

Se o caso, intime-se por carta pessoalmente.

Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE (OAB 438198/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:18

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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