15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1531063-47.2022.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1531063-47.2022.8.26.0050; Estelionato; Apelante: Nelson Claro Paulino; Advogado: Marcelo Aparecido Paes Capuano (OAB: 467859/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Marco Antonio Kojoroski; Advogado: Constantino Lupo (OAB: 162378/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:15

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:25

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
02/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 12:24

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
10/04/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
08/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 08:58

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
31/10/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:34

Juntada de Mandado
29/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 17:29

Expedição de Mandado.
28/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
26/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:15

Juntada de Mandado
20/08/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:36

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:43

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
06/06/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 05:59

Suspensão do Prazo
19/03/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:14

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
24/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:12

Juntada de Ofício
09/10/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:26

Juntada de Mandado
19/09/2023 08:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:49

Juntada de Ofício
04/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:36

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 12:18

Expedição de Ofício.
27/03/2023 08:52

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:14

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2023 11:52

Recebida a denúncia
22/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 22:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2023 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2023 16:01

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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