TJSP - 1500202-39.2023.8.26.0569

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDILEI COSTA SANTOS

CPF *85.***.*99-55

MAYKON ANTONIO DA SILVA ALVES

CPF *97.***.*00-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

OAB: 301625/SP

CPF *37.***.*21-30

ELIANE DIAS PEREIRA

OAB: 321885/SP

CPF *22.***.*03-07

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIO GRANDO FILHO

CPF *10.***.*07-84

LOURIVAL CANDIDO PEREIRA

CPF *00.***.*71-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500202-39.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALDILEI COSTA SANTOS - - MAYKON ANTONIO DA SILVA ALVES -

    Vistos.

    Tendo em vista a informação de ajuizamento da execução da pena de multa, a teor do que disciplina o artigo 480 § 1º, das Normas Judiciais da Corregedoria, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

    Int. - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP), ELIANE DIAS PEREIRA (OAB 321885/SP)

  • 04/09/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/09/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2025 15:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/08/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 17/06/2025 08:27

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:06

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2025 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/04/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 09:21

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 15/03/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:40

    Decisão Determinação

  • 21/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 20:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/11/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/11/2024 13:47

    Desmembramento de Feitos

  • 22/11/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 12:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 12:09

    Recebido o recurso

  • 03/10/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:38

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 01/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:42

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 09:49

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:00:00, 1ª Vara.

  • 07/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 13:21

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 07:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/02/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/08/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 08:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/07/2023 08:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/07/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 20:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/03/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:09

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2023 15:09

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2023 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 08:44

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2023 08:44

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 11:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/03/2023 08:39

    Mudança de Magistrado

  • 03/03/2023 23:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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