04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002906-41.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Ademir Antonio dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA.

RECÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

ADMISSIBILIDADE.

JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS.

APLICABILIDADE DO DIVISOR 150.

DIFERENÇAS DEVIDAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:38

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:24

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:12

Processo Cadastrado
24/07/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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