TJSP - 1014766-08.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:26
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014766-08.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Odete de Castilho da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS A MAIOR A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA EM RELAÇÃO A VALOR REQUISITADO NOS AUTOS DO PROCESSO 0001514-33.2017.8.26.0053.
ADMISSIBILIDADE.
DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A SER REALIZADA PELO REGIME RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE) - ART. 12-A DA LEI 7.713/1988 E TEMAS 368 E 808 DO STF.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:35
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 15:31
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 11:23
Expedido Termo de Intimação
-
31/07/2025 10:45
Distribuído por sorteio
-
30/07/2025 09:08
Processo Cadastrado
-
28/07/2025 14:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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