TJSP - 1027927-71.2014.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CECILIA CRISTINA TOGASHI

CPF *43.***.*11-72

AGUINALDO MATIAS

CPF *58.***.*80-07

VALDEIR BOLOGNESI

CPF *24.***.*32-49

MARIO LUCIO BOVIGATTI

CPF *39.***.*72-72

DOUGLAS PLASTINA

CPF *24.***.*47-68

JOSE ANTONIO SAMARITANO

CPF *24.***.*50-00

DIMAS DE SOUZA LESVALDE

CPF *07.***.*86-00

FLORINDO FERREIRA PORTO

CPF *50.***.*32-68

Advogados

OSMAR CODOLO FRANCO

OAB: 17750/PR

CPF *17.***.*60-59

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB: 25517/PR

CPF *29.***.*23-20

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027927-71.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - AGUINALDO MATIAS e outros - BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos. 1.

    Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 625/635, porque tempestivos, porém, nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.

    O que deseja a parte embargante é que este juízo altere o entendimento da decisão embargada por dela discordar, o que não se admite pela via dos embargos de declaração. 2.

    Por outro lado, para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, considerando a possibilidade de alteração dos critérios a serem observados, antes de intimar o perito nomeado às fls. 598/599para o início dos trabalhos periciais, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.

    Concedo o prazo de 30 dias.

    Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR)

  • 02/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 07:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/01/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 15:10

    Autos no Prazo

  • 16/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/09/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 19:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 17:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/01/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 09:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/10/2023 22:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 23:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 09:44

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 07/06/2023 09:44

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 12:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/02/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/01/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 17:46

    Decisão

  • 14/01/2022 20:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2021 13:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/10/2021 23:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 17:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 18:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/01/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 17:46

    Decisão

  • 10/11/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 18:47

    Decisão

  • 05/12/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 10:21

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 23:33

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/08/2018 09:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 17:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/03/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 16:48

    Decisão

  • 17/03/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2016 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2016 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 15:03

    Decisão

  • 02/02/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 17:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/01/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/12/2014 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 15:14

    Decisão

  • 29/11/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2014 09:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/11/2014 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2014 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2014 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 18:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

  • 13/09/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 17:05

    Mudança de Classe Processual

  • 10/07/2014 15:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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