30/04/2025 12:35

Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025 12:25

Decisão Monocrática - Não Provida
27/09/2024 12:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/09/2024 12:08

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:37

Documento Finalizado
27/09/2024 11:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/09/2024 17:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:56

Expedido Certidão
23/09/2024 10:38

Expedido Certidão
19/09/2024 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/09/2024 15:20

Despacho
17/09/2024 15:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/09/2024 17:50

Juntada de petição
16/09/2024 17:50

Expedido Termo
27/08/2024 12:14

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
19/08/2024 18:18

Juntada de petição
19/08/2024 18:18

Expedido Termo
19/08/2024 16:58

Juntada de petição
19/08/2024 16:58

Expedido Termo
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 10:47

Expedido Certidão
08/08/2024 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/08/2024 17:18

Recurso Extraordinário
08/08/2024 17:17

Recurso Especial
08/08/2024 15:29

Expedido Termo
29/07/2024 18:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/07/2024 17:28

Juntada de petição
29/07/2024 17:28

Expedido Termo
16/07/2024 12:29

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
03/07/2024 13:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 13:34

Expedido Certidão
03/07/2024 13:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
03/07/2024 13:32

Baixa Definitiva
04/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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