TJSP - 1501236-49.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501236-49.2025.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Grave - Oficina da Espuma Festas Infantis LTDA -
Vistos.
Compulsando o cadastro dos autos, verifico que a representante legal da autora do fato foi regularmente cadastrada nos autos, de tal forma que deverá ser retificado para constar como autora do fato, dando-se baixa no nome da pessoa jurídica.
Tratando-se de erro material, a sentença de fls. 106 passa a conter a seguinte redação: "Considerando que a autora do fato comprovou nos autos o cumprimento da transação penal e diante da manifestação do Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade de FERNANDA CAROLINA DALFRÉ PEREIRA, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95." Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP) -
04/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 18:40
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501236-49.2025.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Grave - Oficina da Espuma Festas Infantis LTDA - Considerando que a autora do fato comprovou nos autos o cumprimento da transação penal e diante da manifestação do(a) Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade de Oficina da Espuma Festas Infantis LTDA, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.
Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP) -
02/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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01/09/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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06/08/2025 15:28
Realizada Transação Penal
-
06/08/2025 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 08:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 16:13
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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08/05/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/04/2025 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 17:12
Expedição de Ofício.
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27/02/2025 06:54
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
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26/02/2025 07:07
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/02/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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