TJSP - 1001168-45.2024.8.26.0627
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001168-45.2024.8.26.0627 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Maria Fatima Soares Fernandes - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Interessado: Banco do Brasil S/A -
Vistos. 1.
Recurso tirado da r. sentença de fls. 110/115, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito e condenando à restituição em dobro de valores; 2.
Apelo do autor às fls. 120/125, pretendendo a reforma da r. sentença para fixação de indenização por danos morais; 3.
Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fls. 145/146), dada a afetação da matéria; 4.
Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.
Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.
Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).
Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 4º andar -
07/08/2024 21:12
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2024 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2024 19:24
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:41
Expedição de Carta.
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04/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 09:24
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2024 13:11
Juntada de Certidão
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13/05/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 21:15
Expedição de Carta.
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09/05/2024 21:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/05/2024 16:27
Conclusos para decisão
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09/05/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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