31/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003820-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000522-83.2024.8.26.0320; Recurso; Requerente: Salatiel Silva Araújo Lins; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Ian Matiello Grasso (OAB: 469466/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:51

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:36

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:04

Despacho
22/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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