09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002786-66.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Raquel dos Santos Rufino - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil -

Vistos.

A presente demanda envolve pedido de indenização por dano moral decorrente de desconto indevido de mensalidade associativa em benefício previdenciário, matéria submetida à apreciação no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

O relator daquele incidente determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Confira: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente ou eventual revogação da decisão de suspensão.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
08/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
11/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:03

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:29

Expedição de Ofício.
02/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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