04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013965-94.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Aparecida Padilha Magagna - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO.

ADMISSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

EC 103/2019.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO TEMA 163 DO STF.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:42

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2025 12:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/07/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 16:49

Despachos da Presidência
18/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:48

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:46

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:36

Despachos da Presidência
11/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:19

Despacho
23/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 11:21

Julgado Virtualmente
13/06/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio
26/05/2025 14:50

Processo Cadastrado
26/05/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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