04/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:19

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001331-44.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Rodrigo de Melo Batista - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

ADMISSIBILIDADE.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF.

ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO.

IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO DE PRAÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000, CONFORME PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061.

AFASTAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:36

Julgado Virtualmente
28/08/2025 08:52

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:05

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio
24/07/2025 09:58

Processo Cadastrado
21/07/2025 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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