04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009119-77.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Antonio de Souza - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

ATENDENTE DE NECROTÉRIO.

PRETENSÃO A DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR.

DIFERENÇAS DEVIDAS APENAS AO DELEGADO DE POLÍCIA E AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA VANTAGEM AOS DEMAIS POLICIAIS CIVIS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 E ADEQUAÇÃO DO JULGADO.

RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:59

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:41

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:07

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:58

Julgado Virtualmente
11/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:47

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:01

Prazo Intimação - 15 Dias
17/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:39

Despacho
13/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:06

Prazo Intimação - 15 Dias
13/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:16

Protocolo Autuado em Apartado
07/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:49

Prazo Intimação - 15 Dias
07/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:45

Julgado Virtualmente
18/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:26

Prazo Intimação - 5 Dias
03/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:32

Despacho
02/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:48

Subprocesso Cadastrado
27/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:43

Prazo Intimação - 15 Dias
25/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/11/2024 14:44

Julgado Virtualmente
19/11/2024 12:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:08

Expedido Termo de Intimação
06/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio
05/11/2024 12:23

Processo Cadastrado
30/10/2024 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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