07/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091520-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Renato Franhan - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE “SUBS.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” E “GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” NÃO INCORPORADAS.

ADMISSIBILIDADE.

INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.

TEMA 163 DO STF.

VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

EC 103/2019.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:43

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio
23/07/2025 10:39

Processo Cadastrado
18/07/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088465-56.2023.8.26.0100

Banco Santander

L C Sobrinho Cosmeticos

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0001372-56.2023.8.26.0073

Gilmar de Araujo Salvador da Silva

Fabio Henrique da Silva

Advogado: Ana Carolina Tsukahara Cabral Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1027070-84.2024.8.26.0405

Alberto Silva Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Abel Jeronimo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1027070-84.2024.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Alberto Silva Santos

Advogado: Abel Jeronimo Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1091520-25.2024.8.26.0053

Renato Franhan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:47

Exibir Processo