04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018523-21.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: João Vitor de Andrade Silveira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

PRETENSÃO A DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR.

ADMISSIBILIDADE.

OBSERVÂNCIA DO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010.

DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO À UNIDADE POLICIAL, DE MAIOR COMPLEXIDADE, E NÃO ÀS CLASSES DO CARGO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:39

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:42

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio
28/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 09:05

Processo Cadastrado
24/07/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504059-86.2024.8.26.0269

Justica Publica

Nelson Alessandro Moraes de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0003113-89.2024.8.26.0302

Guimaraes Sanches Advogados

Evandro Carlos Moreira da Silva

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019307-64.2025.8.26.0577

Contrutora Tenda S/A

Taires Rodrigues Soares

Advogado: Luiz Rinaldo Zamponi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1018523-21.2025.8.26.0114

Joao Vitor de Andrade Silveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Natalia Goncalves Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0004354-45.2025.8.26.0664

Raphael de Haro Carrara

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raphael de Haro Carrara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 16:10

Exibir Processo