29/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:33

Recebido o recurso
16/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:29

Juntada de Mandado
27/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:45

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:12

Conclusos para julgamento
30/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2024 17:04

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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