04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1131366-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ludmila Gomes Ferreira - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESTRIÇÕES IMPOSTAS À CONTA PROFISSIONAL EM REDE SOCIAL.

TERMOS DE USO QUE PREVIAM A LIMITAÇÃO DE FUNCIONALIDADES EM CASO DE DESCONFORMIDADE COM POLÍTICAS DA PLATAFORMA.

NOTIFICAÇÃO ENVIADA À USUÁRIA COM EXIGÊNCIA LEGÍTIMA DE REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU FALHA DO SERVIÇO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Paixão (OAB: 473930/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
31/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
16/04/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:17

Julgada improcedente a ação
13/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 21:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 20:22

Incidente Processual Instaurado
19/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:26

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:25

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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