04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002392-44.2024.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Marcela Silva dos Santos - Apelada: Fernanda Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

POSTAGEM REPUTADA OFENSIVA NA PLATAFORMA FACEBOOK.

AUTORA GERENTE DE SUPERMERCADO MENCIONADA EM POSTAGEM CONTENDO CRÍTICAS AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E RELATO GENÉRICO SOBRE CONSTRANGIMENTO ENTRE FUNCIONÁRIOS.

POSTAGEM QUE CONSTITUI EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO DE CRÍTICA COMO CONSUMIDORA, SEM IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS ENVOLVIDOS EM SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA E LIMITANDO-SE À MANIFESTAÇÃO SOBRE ASPECTOS ORGANIZACIONAIS DO ESTABELECIMENTO.

AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OU DIGNIDADE DA AUTORA, TRATANDO-SE DE RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E SEM EXCESSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Batista Soares (OAB: 375801/SP) - Marta Santana Rosa (OAB: 482817/SP) (Convênio A.J/OAB) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 165048/RJ) - 5º andar
30/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:44

Acórdão registrado
29/08/2025 18:43

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 13:12

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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