04/09/2025 10:03

Prazo
04/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167645-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Mariel Fernanda e Silva - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso do Réu, e negaram provimento ao recurso da Autora.

V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESATIVAÇÃO DE CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM.

COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PELA AUTORA MEDIANTE CONTEÚDO DE CUNHO SEXUAL.

IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O PROVEDOR A MANTER CONTRATAÇÃO COM USUÁRIO QUE VIOLA AS DIRETRIZES DA COMUNIDADE.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO FUNDAMENTADO NA AUTONOMIA DA VONTADE E LIBERDADE DE CONTRATAR.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO RÉU.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA) - 5º andar
30/08/2025 01:02

Acórdão registrado
30/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 23:48

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
25/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:14

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:15

Processo Cadastrado
13/03/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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