04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126398-63.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elen Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Juliana Siqueira Moreira - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.

RELAÇÃO LOCATÍCIA INCONTROVERSA E INADIMPLEMENTO DA RÉ QUANTO AOS ALUGUÉIS PACTUADOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA FORMAL DAS CHAVES À LOCADORA, ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ, PERMANECENDO SUA RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS LOCATÍCIOS ATÉ 05/09/2024, DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO E TROCA DAS FECHADURAS DO IMÓVEL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DOCUMENTOS DOS AUTOS.

INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS, ESPECIALMENTE DAS CERTIDÕES REVESTIDAS DE FÉ PÚBLICA.

ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO POR TERCEIROS SEM VÍNCULO DIRETO COM A APELANTE NÃO AFASTA SUA RESPONSABILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL E OBSERVÂNCIA DO CONTRATO.

SENTENÇA MANTIDA QUANTO À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS, DESCONTO DA CAUÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M, JUROS DE MORA, MULTA CONTRATUAL, CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM MAJORAÇÃO PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana de Carvalho Pimentel Costa (OAB: 420248/SP) - Juliana Siqueira Moreira (OAB: 244894/SP) (Causa própria) - 5º andar
27/05/2025 08:03

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:50

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 11:10

Conclusos para Sentença
23/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:32

Alegações Finais Juntadas
08/02/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 18:24

Petição Juntada
12/01/2025 11:00

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:01

Termo de Audiência Expedido
17/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:07

Petição Juntada
16/12/2024 17:15

Petição Juntada
10/12/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:07

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:57

Audiência redesignada
09/12/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
09/12/2024 06:51

Audiência redesignada
08/12/2024 22:01

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
07/12/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:34

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 18:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:53

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
05/12/2024 10:33

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:46

Audiência redesignada
26/11/2024 10:36

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:20

Decurso de Prazo
19/09/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:31

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:26

Petição Juntada
11/09/2024 22:10

Rol de Testemunha Juntado
20/08/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:46

Remetido ao DJE
17/08/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:09

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:55

Petição Juntada
06/08/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
05/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 20:46

Petição Juntada
20/07/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
19/07/2024 11:43

Decisão Determinação
18/07/2024 14:22

Conclusos para Sentença
17/07/2024 21:05

Petição Juntada
16/07/2024 23:10

Petição Juntada
27/06/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:19

Conclusos para Sentença
24/06/2024 20:14

Petição Juntada
14/06/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:10

Petição Juntada
07/06/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:28

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:13

Conclusos para Sentença
29/05/2024 19:40

Petição Juntada
25/05/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:33

Remetido ao DJE
24/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:55

Especificação de Provas Juntada
22/05/2024 00:36

Petição Juntada
11/05/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:32

Remetido ao DJE
10/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:51

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/04/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:31

Remetido ao DJE
26/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:22

Réplica Juntada
19/04/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
17/04/2024 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:21

Contestação Juntada
02/04/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:45

Remetido ao DJE
01/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 12:50

Petição Juntada
27/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 02:38

Pedido de Habilitação Juntado
26/03/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
22/03/2024 15:33

Mandado Juntado
22/03/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
22/03/2024 15:32

Mandado Juntado
22/03/2024 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
04/02/2024 05:48

Suspensão do Prazo
01/02/2024 12:55

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/12/2023 23:31

Suspensão do Prazo
18/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
09/10/2023 16:18

Mandado de Citação Expedido
15/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
13/09/2023 17:43

Recebida a Petição Inicial
13/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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