04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016960-59.2024.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelada: Letícia Honório Magalhães (Menor(es) assistido(s)) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO PRESTAMISTA.

RECUSA DA SEGURADORA FUNDADA EM OMISSÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE RELACIONADA COM A CAUSA DA MORTE.

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DEIXADO EM BRANCO PELA SEGURADORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA SEGURADA.

RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELA COLETA ADEQUADA DAS INFORMAÇÕES.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Roberto Barbieri Vaz (OAB: 217677/SP) - 5º andar
02/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:56

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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