04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004439-57.2024.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Fabio Luis Pereira da Silva (Assistência Judiciária) e outro - Apelado: Maria Amélia de Almeida Ramos – Me - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS.

ADMINISTRADORA DE IMÓVEL QUE FIGURA COMO EXEQUENTE.

CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO DIRETAMENTE ENTRE PROPRIETÁRIO E LOCATÁRIOS, COM ADMINISTRADORA ATUANDO COMO MERA INTERMEDIÁRIA PARA RECEBIMENTO DOS VALORES.

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA EM GARANTIR O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO.

ILEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA PARA PROMOVER EXECUÇÃO EM NOME PRÓPRIO.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Ferrari Domingues (OAB: 336133/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renato Augusto Acerra (OAB: 143905/SP) - Maria Elisa de Andrade Costa Acerra (OAB: 444743/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:44

Acórdão registrado
29/08/2025 18:44

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:03

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 12:35

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008222-63.2024.8.26.0562

Conjunto Residencial Ana Costa C

Jaqueline Araujo do Nascimento - ME Na P...

Advogado: Jose Deusdedith Chaves Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1001063-04.2025.8.26.0346

Lilian Fortunato de Paiva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Daniela Ferreira da Silva Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1011199-97.2024.8.26.0248

Luis Paulo de Almeida

Everton Elias Martins

Advogado: Joao Vitor Passioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1004439-57.2024.8.26.0079

Fabio Luis Pereira da Silva

Maria Amelia de Almeida Ramos ME

Advogado: Vinicius Ferrari Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 1004856-02.2025.8.26.0038

Luiza Michelan Fornaro

Romano Fornaro

Advogado: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 09:33

Exibir Processo