29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042537-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria dos Anjos Gonçalves de Queiroz - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

PEDIDO DE READEQUAÇÃO PARA A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:02

Acórdão registrado
27/08/2025 22:05

Julgado virtualmente
22/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 18:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 10:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 11:15

Processo Cadastrado
20/02/2025 18:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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