TJSP - 1003163-96.2022.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:24
Prazo
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04/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003163-96.2022.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hyx Administração de Bens Ltda na pessoa da sócia Katia Francisca de Souza - Apelado: Lcz Engenharia Eireli - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA VALORES REFERENTES À CONTRATAÇÃO INFORMAL DE DEGRAUS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL.
CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA APÓS MAIS DE VINTE TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA JUNTA COMERCIAL E DECLINADO PELA REPRESENTANTE DE RÉ NA PROCURAÇÃO, EM RAZÕES DE APELAÇÃO.
CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE CONVERSAS VIA APLICATIVO WHATSAPP ENTRE REPRESENTANTES DAS PARTES, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA DÍVIDA PELA RÉ.
O ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO EXIGE, EM REGRA, FORMA ESPECÍFICA PARA A VALIDADE DOS CONTRATOS (ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL).
AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL QUE NÃO DESCONSTITUI RELAÇÃO JURÍDICA VALIDAMENTE ESTABELECIDA.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB: 271310/SP) - Thiago Sampaio Antunes (OAB: 238556/SP) - Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB: 379478/SP) - 5º andar -
30/08/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:49
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:08
Julgado virtualmente
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26/08/2025 21:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:58
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:09
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 11:02
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 16:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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