04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004119-94.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Natália Sabino Ortêncio (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Educacional Nove de Julho (Universidade Nove de Julho - Uninove) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA AUTORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

CARÊNCIA SUPERVENIENTE CONFIGURADA.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

BLOQUEIO INJUSTIFICADO DO ACESSO DA ALUNA AOS PORTAIS INSTITUCIONAIS.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.

DANO MORAL DE PEQUENA MONTA CARACTERIZADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Sabino Lombardo (OAB: 510781/SP) - Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP) - 5º andar
25/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 07:25

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 06:04

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 04:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:48

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 06:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:12

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça
25/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:27

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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