TJSP - 0025031-59.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0025031-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO HENRIQUE HASHIMOTO -
Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Comarca de Barueri, pois referida comarca está abarcada pelo DEECRIM da 1ª RAJ. 2) Em cumprimento à r. determinação constante no Comunicado nº 258/2025 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado e considerando que no site da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAPSP) há informação atualizada diariamente acerca da ocupação das unidades prisionais, determino que, para garantia da especificidade da vaga, se verifique, certificando nos autos, a unidade prisional adequada ao gênero e ao regime com vaga disponível.
Após, proceda-se a prévia intimação de PAULO HENRIQUE HASHIMOTO, CPF: *43.***.*18-06, RG: 45204905, RJI: 235004592-07, para sua apresentação e a inclusão na unidade certificada, no prazo de 05 dias, a qual deverá ocorrer em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais.
Anoto ainda que o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência, visando a garantia da disponibilidade da vaga certificada.
Ressalte-se a importância de ser cumprido os dias e horários estabelecidos para a apresentação e que, imediatamente após a apresentação, ela seja comunicada ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, através de peticionamento eletrônico, para a expedição do respectivo mandado de prisão. - ADV: DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP) -
02/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
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29/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025031-59.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO HENRIQUE HASHIMOTO - Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de redistribuição.
Ao cálculo para informar ou proceder retificação. - ADV: DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP) -
28/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 17:08
Conclusos para despacho
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26/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 15:10
Expedição de Ofício.
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21/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:03
Ato ordinatório
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21/08/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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