TJSP - 1501284-03.2019.8.26.0616

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *14.***.*30-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC ANTONIO ANGELO MOTA SARDINHA

[PC] FRANCISCO ASSIS VELOSO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501284-03.2019.8.26.0616; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501284-03.2019.8.26.0616; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lindinalva dos Santos Oliveira; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 15/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/08/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/07/2024 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:02

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 14:26

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 12:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2021 06:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 28/04/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 09:40

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 22:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 16:31

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2021 05:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 04/02/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 15:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/07/2020 23:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 23:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 23:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:15

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2020 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 20/03/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 16:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2019 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 06/08/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 16/07/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2019 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2019 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2019 19:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 19:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/05/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2019 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2019 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 09:49

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/05/2019 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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