TJSP - 1096242-24.2025.8.26.0100

Processo 1096242-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos. 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.

Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso.

Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de tutela de urgência. 2.- Cuida-se de ação ajuizada por Banco Santander, na qual alega que os réus se locupletearam valores indevidos em decorrência de transações bancárias em conta de terceiro através de fraude.

Pretende a concessão de arresto cautelar para garantir o bloqueio judicial dos valores via SISBAJUD na modalidade reiterada (Teimosinha) a fim de garantir a satisfação de crédito, sem a oitiva prévia da parte contrária.

Nos termos do art.300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser concedida quando presentes a probabilidade do direito alegado e o risco de dano ou ao resultado útil do processo.

Por sua vez, o art.301, do CPC, estabelece que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Pois bem, no caso em exame, a probabilidade do direito alegado emerge na própria narrativa, demonstrada pela extensa documentação colacionada, na qual o autor demonstra que uma cliente do banco teve sua conta acessada indevidamente, sendo realizados repasses de valores para os réus, com os quais não possui qualquer tipo de relação (fls.38/44).

O perigo de dano, doutro lado, decorre do fato dos valores poderem ser facilmente transferidos para outras contas bancárias, impedindo a recuperação dos ativos.

Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do art.300 e 301 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar para decretar o arresto e bloqueio das contas bancárias em nome de DAVI SANTOS GONÇALVES, CPF *02.***.*42-02, DEBORA VITORIA DE ALENCAR PIRES, CPF *99.***.*78-19 e MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, CPF *58.***.*23-51, podendo a medida se efetivar por meio do sistema SISBAJUD - modalidade reiterada (Teimosinha) até o montante de R$92.410,00, R$47.250,00, R$ 67.490,00, respectivamente, depositando-se eventual resultado em conta à disposição do Juízo. 3.- Ausentes os endereços dos réus para fins de citação, determino a realização de pesquisa junto ao sistema PETRUS, com o objetivo de apurar a localidade dos mesmos e viabilizar a concretização do ato citatório.

Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)