04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003001-59.2025.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Maria Aparecida Garrotti e outro - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELAS PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL APÓS IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DE AÇÃO DE DESPEJO.

PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE, TROCA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA E REATIVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRAÍDOS PELO LOCATÁRIO NÃO PODEM RECAIR SOBRE AS PROPRIETÁRIAS.

OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL E NÃO PROPTER REM.

NECESSIDADE DE REATIVAÇÃO DO SERVIÇO E DE MODIFICAÇÃO DOS VALORES DAS CONTAS APURADOS POR MÉDIA ARITMÉTICA NO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL ESTAVA DESOCUPADO, APÓS A IMISSÃO NA POSSE.

MULTA COMINATÓRIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Pedro Luiz Biffi (OAB: 126916/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:44

Acórdão registrado
29/08/2025 20:29

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 11:38

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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