TJSP - 0006045-10.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON HENRIQUE VIEIRA CAETANO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB: 395474/SP

CPF *12.***.*92-83

LINCOLN KEMP MARINI

OAB: 496418/SP

CPF *32.***.*65-52

JORGE LUIS GALLI

CPF *73.***.*04-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006045-10.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAICON HENRIQUE VIEIRA CAETANO - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP)

  • 12/09/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 11:34

    Juntada de Alvará

  • 12/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:01

    Concessão

  • 11/09/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006045-10.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAICON HENRIQUE VIEIRA CAETANO - PEC PENA REGIME ATUAL 0006045-10.2021 5 anos e 10 meses Semiaberto 0008886-36.2025 1 ano e 8 meses Aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. - ADV: LINCOLN KEMP MARINI (OAB 496418/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)

  • 28/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:30

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:23

    Apensado ao processo

  • 12/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 20:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/01/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:08

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/11/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:52

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 16:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 25/03/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:16

    Realizado Cálculo

  • 29/09/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:37

    Decisão

  • 28/09/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 19:06

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 10:36

    Realizado Cálculo

  • 31/08/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 16:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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