TJSP - 1020631-57.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:26
Prazo
-
29/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020631-57.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: José Domingos Torres Beserra - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
TARIFA DE CADASTRO.
COBRANÇA PERMITIDA EM CONTRATOS BANCÁRIOS POSTERIORES À RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007, PARA CLIENTES SEM RELACIONAMENTO ANTERIOR COM O BANCO.
PATAMAR DE COBRANÇA QUE NÃO REVELA ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR.
SEGURO PRESTAMISTA.
VENDA CASADA NÃO RECONHECIDA.
TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.639.320-SP, INAPLICÁVEL AO CASO EM TELA, TENDO EM CONTA A CLARA EXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE NÃO CONTRATAR.
TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DESDE QUE DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.578.553-SP.
REGULARIDADE DA TARIFA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:11
Julgado virtualmente
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20/08/2025 11:38
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:30
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:20
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 12:28
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 13:18
Processo Cadastrado
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02/04/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/04/2025 14:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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